Termos de uso
TERMOS DE USO, PARTICIPAÇÃO E CONDIÇÕES DO MÉTODO DESTINY TEENS
O EVENTO DENOMINADO “MÉTODO DESTINY TEENS” (“EVENTO”) É DE TITULARIDADE EXCLUSIVA E SERÁ PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DESTINY LTDA. (“INSTITUTO DESTINY”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.483.820/0001-69, com sede na Alameda Xingu, nº 926, Alphaville Industrial, Barueri/SP, detentora dos direitos do EVENTO, de seus conteúdos, materiais, marcas e dos endereços eletrônicos utilizados para sua divulgação e comercialização (“WEBSITES”) e respectivos subendereços.
A contratação deverá ser realizada por pai, mãe ou responsável legal maior de 18 (dezoito) anos (“RESPONSÁVEL CONTRATANTE”), em benefício do adolescente individualmente identificado na inscrição (“PARTICIPANTE”). Ao adquirir o ingresso e selecionar o campo de aceite, o RESPONSÁVEL CONTRATANTE declara possuir legitimidade para autorizar a participação do adolescente, concorda integralmente com estes Termos e compromete-se a orientar o PARTICIPANTE sobre as regras que lhe forem aplicáveis.
O INSTITUTO DESTINY declara possuir os direitos e as autorizações necessários à realização do EVENTO. Portanto, ao adquirir o ingresso para participação no Evento, o RESPONSÁVEL CONTRATANTE e o PARTICIPANTE concordam, de forma integral, irrestrita e irrevogável, com o presente Termo de Participação e Condições do Evento (“Termo”) regido sob as seguintes condições, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DESCRIÇÃO DO EVENTO E FORMAS DE ACESSO
1.1. O MÉTODO DESTINY TEENS consiste em uma imersão presencial de conteúdos relacionados ao autoconhecimento e à aplicação de princípios bíblicos, voltada a adolescentes, com o objetivo de promover conhecimento e intercâmbio de informações sobre aspectos da vida espiritual, pessoal, emocional, familiar e social.
1.2. O EVENTO será realizado exclusivamente na modalidade presencial. A contratação não inclui acesso a plataforma digital, curso on-line, acervo de aulas ou qualquer entrega digital continuada, salvo se uma oferta futura, específica e expressa dispuser de modo diverso.
CLÁUSULA SEGUNDA – DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO
2.1. O EVENTO será realizado na data, horário, cidade e local correspondentes à turma e ao ingresso adquiridos, conforme informações disponibilizadas nos WEBSITES, no checkout, no ingresso e/ou nas comunicações oficiais do INSTITUTO DESTINY.
2.2. Datas, horários, locais, ambientes internos, programação ou palestrantes poderão sofrer ajustes por motivo operacional, de segurança, caso fortuito, força maior ou determinação de autoridade. Sempre que possível, alterações relevantes serão comunicadas previamente pelos canais cadastrados.
2.3. A mera discordância com informações que já estavam disponíveis no momento da compra não gera direito a indenização ou reembolso fora das hipóteses previstas nestes Termos e na legislação. Em caso de alteração relevante imputável ao INSTITUTO DESTINY, serão asseguradas as soluções legalmente cabíveis.
CLÁUSULA TERCEIRA – A QUEM SE DESTINA O EVENTO
3.1. O EVENTO destina-se a adolescentes integrantes da faixa etária indicada na oferta comercial da respectiva turma e interessados em conhecer e aprender sobre princípios bíblicos aplicados à vida espiritual, pessoal, emocional, familiar e social.
3.2. A compra, o aceite destes Termos e o preenchimento das autorizações deverão ser realizados pelo RESPONSÁVEL CONTRATANTE. O adolescente não poderá contratar diretamente o EVENTO.
3.3. Cada PARTICIPANTE deverá possuir ingresso individual válido e inscrição corretamente preenchida, sendo vedada a utilização compartilhada, duplicada, adulterada ou em nome de adolescente diverso daquele cadastrado.
3.4. O INSTITUTO DESTINY poderá solicitar documentos necessários à confirmação da identidade, idade e autorização do PARTICIPANTE e do RESPONSÁVEL CONTRATANTE, limitando a coleta ao que for adequado e necessário.
3.5. A inscrição poderá ser recusada ou o ingresso poderá ser suspenso quando não for possível validar a faixa etária, a identidade, a autorização do responsável ou as informações indispensáveis à participação segura, assegurada a análise da contratação e dos direitos cabíveis.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DATAS E DO CRONOGRAMA DO EVENTO
4.1. O INSTITUTO DESTINY divulgará o cronograma, os horários de credenciamento, início e encerramento e as demais orientações pelos WEBSITES e/ou canais oficiais, cabendo ao RESPONSÁVEL CONTRATANTE acompanhálos e manter seus dados de contato atualizados.
4.2. O Participante ao adquirir o ingresso para o Evento declara estar ciente e concorda que não poderá solicitar reembolso e/ou qualquer tipo de indenização por não concordarem com o line-up das atividades do Evento, haja vista que a aquisição foi realizada sem as referidas informações. A ausência do PARTICIPANTE, o atraso, a saída antecipada ou a discordância subjetiva com a programação não gera direito a reembolso.
CLÁUSULA QUINTA – DOS INGRESSOS, CADASTRO E FORMA DE PAGAMENTO
5.1. As vendas dos ingressos serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio dos sites, páginas de venda ou checkouts oficiais do EVENTO, observadas as formas de pagamento disponibilizadas pela respectiva plataforma. A contratação deverá ser realizada por pai, mãe ou responsável legal maior de 18 (dezoito) anos, devendo cada PARTICIPANTE ser individualmente identificado.
5.2. No fluxo de contratação deverão ser informados separadamente:
(i) os dados do RESPONSÁVEL CONTRATANTE necessários à compra, ao pagamento, ao contato e às autorizações; e
(ii) os dados do PARTICIPANTE necessários à inscrição, ao credenciamento e à participação segura no EVENTO.
5.3. As vendas de cada lote, para fins de eventuais alterações de valores, iniciarão nas datas divulgadas nos canais oficiais do EVENTO, de acordo com a disponibilidade de vagas, datas, cidades e locais. A abertura de lotes adicionais será divulgada pelo INSTITUTO DESTINY.
5.4. Será ofertada 1 (uma) modalidade de ingresso para o EVENTO:
(i) ÚNICO: concederá ao PARTICIPANTE acesso ao EVENTO presencial e às atividades que integrarem sua programação. Outros conteúdos, atividades, materiais, kits ou benefícios poderão ser ofertados a exclusivo critério do INSTITUTO DESTINY.
5.5. Os valores dos ingressos correspondentes a cada lote serão divulgados nos canais oficiais do EVENTO, podendo sofrer alterações à medida que novos lotes sejam disponibilizados.
5.6. O RESPONSÁVEL CONTRATANTE declara estar ciente de que o INSTITUTO DESTINY poderá oferecer descontos, condições ou promoções diferenciadas, conforme seus critérios comerciais, sem que isso gere direito à equiparação, restituição ou aplicação retroativa.
5.7. O RESPONSÁVEL CONTRATANTE declara estar ciente de que o EVENTO não se enquadra nas hipóteses de concessão obrigatória de meia-entrada previstas na Lei nº 12.933/2013 e no Decreto nº 8.537/2015, razão pela qual não haverá disponibilização de meia-entrada.
5.8. O ingresso adquirido será válido para a entrada de apenas 1 (um) PARTICIPANTE e ficará vinculado ao adolescente identificado na inscrição. É vedada sua duplicação, reprodução, adulteração, cessão ou utilização por pessoa diversa, salvo substituição previamente solicitada e expressamente autorizada pelo INSTITUTO DESTINY.
5.9. Em caso de duplicação, cópia, adulteração ou tentativa de utilização indevida do ingresso, o INSTITUTO DESTINY poderá impedir o acesso ao EVENTO até que sejam confirmadas a regularidade da contratação, a identidade do PARTICIPANTE e a autorização do RESPONSÁVEL CONTRATANTE.
5.10. O pedido de reembolso poderá ser solicitado pelo RESPONSÁVEL CONTRATANTE dentro do prazo de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, ou seja, em até 7 (sete) dias corridos contados da efetivação da compra.
5.11. Após o prazo de arrependimento, será admitido o reembolso com retenção de 20% (vinte por cento) do valor pago, a título de taxas administrativas e custos de organização, desde que o pedido seja realizado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data do EVENTO. Após esse prazo, não será possível a realização de reembolso por desistência imotivada, em razão das questões organizacionais e da disponibilidade de vagas relacionadas ao EVENTO, ressalvadas as hipóteses legalmente aplicáveis.
CLÁUSULA SEXTA – DA AUTORIZAÇÃO, ENTRADA, SAÍDA E RETIRADA DO PARTICIPANTE
6.1. A participação do adolescente dependerá do aceite eletrônico destes Termos pelo RESPONSÁVEL CONTRATANTE, do preenchimento do formulário de inscrição e da apresentação, quando solicitada, de documento de identificação do PARTICIPANTE e do adulto responsável.
6.2. O RESPONSÁVEL CONTRATANTE deverá levar o PARTICIPANTE ao local e buscá-lo ao término do EVENTO, não sendo exigida sua permanência durante as atividades. Enquanto o EVENTO estiver em andamento, deverá permanecer acessível pelos contatos cadastrados e providenciar a retirada do adolescente quando solicitado por motivo de saúde, segurança ou pelo RESPONSÁVEL descumprimento das regras.
6.3. O PARTICIPANTE poderá ser retirado CONTRATANTE ou por terceiro previamente autorizado no formulário de inscrição. A autorização deverá indicar os dados solicitados pela organização, e a pessoa autorizada poderá ter de apresentar documento oficial com foto para conferência.
6.4. A saída desacompanhada do PARTICIPANTE somente será permitida mediante autorização prévia, expressa e específica do RESPONSÁVEL CONTRATANTE, registrada no formulário ou em procedimento oficial disponibilizado pelo INSTITUTO DESTINY.
6.5. Na ausência de autorização expressa para saída desacompanhada, o PARTICIPANTE somente será liberado ao RESPONSÁVEL CONTRATANTE ou à pessoa previamente autorizada e devidamente identificada. A entrega e o horário da saída poderão ser registrados pelo INSTITUTO DESTINY por meio físico ou eletrônico.
6.5.1. Qualquer alteração da pessoa autorizada para retirada deverá ser realizada pelo RESPONSÁVEL CONTRATANTE por canal oficial indicado pelo INSTITUTO DESTINY, ficando vedadas autorizações exclusivamente verbais transmitidas pelo PARTICIPANTE ou por terceiros.
6.5.2. Caso nenhuma pessoa autorizada compareça no horário estabelecido, o INSTITUTO DESTINY realizará tentativas de contato com o RESPONSÁVEL CONTRATANTE e com os contatos de emergência cadastrados, mantendo registro das comunicações e das providências adotadas.
6.5.3. Permanecendo a ausência de pessoa autorizada e não sendo possível localizar o RESPONSÁVEL CONTRATANTE ou os contatos cadastrados, o INSTITUTO DESTINY poderá acionar os órgãos competentes para assegurar a proteção do adolescente, sem que essa providência caracterize assunção permanente de guarda, vigilância ou responsabilidade parental.
6.6. O PARTICIPANTE deverá observar o credenciamento e utilizar pulseira, crachá ou outro identificador fornecido, sendo vedado transferir, duplicar, adulterar ou entregar a terceiros ingresso ou credencial.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS INFORMAÇÕES DE SAÚDE, ACESSIBILIDADE E EMERGÊNCIAS
7.1. No formulário de inscrição, o RESPONSÁVEL CONTRATANTE deverá informar, de maneira completa e atualizada, os contatos de emergência, alergias, condições de saúde, medicamentos utilizados, restrições alimentares, deficiência, necessidades de acessibilidade e quaisquer outras informações relevantes à participação segura do adolescente.
7.2. A equipe do INSTITUTO DESTINY não realizará a guarda, prescrição, fornecimento ou administração de medicamentos, nem executará procedimentos médicos, de enfermagem ou atendimento individual especializado. Caso o PARTICIPANTE necessite de medicamento durante o EVENTO, caberá ao RESPONSÁVEL CONTRATANTE adotar previamente as providências necessárias, observadas as regras de acesso e segurança do local.
7.3. O INSTITUTO DESTINY poderá contratar serviço terceirizado de ambulância ou atendimento emergencial para permanência no local. Eventuais avaliações, primeiros socorros, procedimentos ou encaminhamentos serão realizados exclusivamente pelos profissionais habilitados do serviço contratado, de acordo com critérios técnicos e protocolos próprios.
7.4. Em situação de urgência ou emergência, a equipe do INSTITUTO DESTINY limitar-se-á a acionar o serviço de atendimento disponível, o SAMU, o Corpo de Bombeiros ou outro serviço competente, bem como a comunicar imediatamente o RESPONSÁVEL CONTRATANTE e os contatos de emergência cadastrados.
7.5. O RESPONSÁVEL CONTRATANTE deverá permanecer acessível durante todo o EVENTO e providenciar imediatamente a retirada ou o acompanhamento do PARTICIPANTE quando solicitado em razão de condição de saúde, mal-estar ou recomendação da equipe de atendimento.
7.6. Necessidades de acessibilidade ou adaptação deverão ser informadas com antecedência suficiente para análise e organização das medidas razoavelmente disponíveis, não sendo presumida a disponibilização de acompanhamento médico, terapêutico ou individual permanente.
CLÁUSULA OITAVA – DOS KITS, BRINDES E AÇÕES EVENTUAIS
8.1. O INSTITUTO DESTINY poderá, a seu exclusivo critério e por mera liberalidade, por si ou por terceiros, conceder, a qualquer tempo, brindes, kits e/ou realizar ações promocionais eventuais antes e durante o Evento, os quais, caso venham a ser concedidos e/ou realizados, poderão ou não ser previamente informados e divulgados pelo INSTITUTO DESTINY, a seu exclusivo critério.
8.2. O Participante reconhece e concorda que a concessão de brindes e/ou kits, caso haja, poderá ser limitada a um número determinado de participantes e/ou exclusiva a uma ou mais modalidades de ingressos, à definição sob exclusivo critério do INSTITUTO DESTINY.
CLÁUSULA NONA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Considerando que durante o EVENTO serão expostos palestrantes, convidados e terceiros, bem como conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual, não será permitida a gravação de áudios, imagens ou vídeos das palestras e do EVENTO em si, tampouco a realização de entrevistas ou coleta de depoimentos junto aos demais participantes, salvo mediante autorização prévia e expressa do INSTITUTO DESTINY.
9.2. O RESPONSÁVEL CONTRATANTE compromete-se a orientar o PARTICIPANTE quanto às restrições previstas nesta cláusula, especialmente acerca da proibição de gravação, reprodução, transmissão, divulgação ou compartilhamento indevido dos conteúdos apresentados durante o EVENTO.
9.3. O INSTITUTO DESTINY reserva-se o direito de monitorar as práticas realizadas durante o EVENTO, a fim de coibir qualquer forma ou modalidade de violação de direitos autorais ou compartilhamento indevido de conteúdo, podendo adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para as devidas reparações civis e criminais previstas em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA IMAGEM E DA VOZ DO PARTICIPANTE
10.1. Por meio da aquisição do ingresso e do aceite destes Termos, o RESPONSÁVEL CONTRATANTE, na qualidade de pai, mãe ou responsável legal, autoriza, cede e transfere gratuitamente ao INSTITUTO DESTINY os direitos de utilização da imagem e da voz do PARTICIPANTE, captadas durante o EVENTO, para utilização no Brasil e no exterior, em qualquer formato ou meio físico ou digital, conhecido ou que venha a ser desenvolvido.
10.2. A cessão compreende a utilização de fotografias, vídeos, gravações e depoimentos para:
(i) produção de novas obras e conteúdos;
(ii) campanhas e anúncios promocionais;
(iii) ações institucionais; e
(iv) divulgação do EVENTO e das atividades do INSTITUTO DESTINY em sites, redes sociais, plataformas digitais e demais meios de comunicação.
10.3. A utilização será realizada sem qualquer pagamento, remuneração ou contraprestação ao RESPONSÁVEL CONTRATANTE ou ao PARTICIPANTE, ficando vedado o uso vexatório, ilícito, discriminatório ou incompatível com a dignidade e o melhor interesse do adolescente.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
11.1. O RESPONSÁVEL CONTRATANTE declara estar ciente de que seus dados pessoais e os dados do PARTICIPANTE serão tratados pelo INSTITUTO DESTINY em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Política de Privacidade aplicável.
11.2. Os dados serão coletados e utilizados para as finalidades necessárias à contratação, pagamento, inscrição, credenciamento, comunicação, controle de entrada e saída, segurança, acessibilidade, atendimento de emergência e cumprimento de obrigações legais relacionadas ao EVENTO.
11.3. As informações de saúde, alergias, medicamentos, restrições alimentares, necessidades de acessibilidade e demais dados sensíveis do PARTICIPANTE serão utilizados exclusivamente para viabilizar sua participação segura e a adoção das providências cabíveis em situações de urgência ou emergência.
11.4. O RESPONSÁVEL CONTRATANTE reconhece que o INSTITUTO DESTINY poderá contratar empresas e profissionais para executar funções relacionadas ao EVENTO, incluindo processamento de pagamentos, inscrições, credenciamento, segurança, atendimento e assistência emergencial. Esses terceiros terão acesso apenas aos dados necessários ao desempenho de suas funções, sendo vedada sua utilização para finalidades diversas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS REGRAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO DO PARTICIPANTE
12.1. O PARTICIPANTE deverá observar integralmente as normas, regras e orientações estabelecidas pelo INSTITUTO DESTINY e pelo local de realização do EVENTO, bem como respeitar a legislação aplicável, sob pena de ter sua participação suspensa ou encerrada.
12.2. Não será permitido o porte ou uso de substâncias ilícitas, armas brancas ou de fogo, bebidas alcoólicas, cigarros, dispositivos eletrônicos para fumar ou quaisquer outros produtos impróprios para menores de idade.
12.3. O PARTICIPANTE deverá tratar com civilidade e respeito os demais participantes, palestrantes, funcionários, prestadores de serviços e terceiros presentes no EVENTO.
12.4. Não serão tolerados atos de violência, ameaça, intimidação, bullying, assédio, discriminação, vandalismo ou comportamento agressivo que possa comprometer a segurança, a integridade ou o patrimônio do INSTITUTO DESTINY ou de terceiros.
12.5. Não será permitido realizar, durante o EVENTO, atividades relacionadas à oferta, venda, aquisição, anúncio ou distribuição de produtos ou serviços de terceiros, tampouco panfletagem ou captação comercial, salvo mediante autorização expressa do INSTITUTO DESTINY.
12.6. O PARTICIPANTE não poderá deixar as áreas destinadas ao EVENTO sem observar os procedimentos de saída e as autorizações fornecidas pelo RESPONSÁVEL CONTRATANTE.
12.7. O descumprimento destas regras poderá resultar na retirada do PARTICIPANTE, mediante comunicação ao RESPONSÁVEL CONTRATANTE, sem direito a reembolso, ressarcimento ou indenização, sem prejuízo das demais medidas administrativas, civis ou criminais cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE
13.1. O RESPONSÁVEL CONTRATANTE declara estar ciente da natureza e das condições de realização do EVENTO, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre o PARTICIPANTE e a observar os horários, autorizações, orientações e procedimentos de segurança estabelecidos pelo INSTITUTO DESTINY.
13.2. O INSTITUTO DESTINY não será responsabilizado por danos, prejuízos ou ocorrências decorrentes:
(i) de informações incorretas, incompletas ou omitidas pelo RESPONSÁVEL CONTRATANTE;
(ii) do descumprimento das orientações do EVENTO pelo PARTICIPANTE;
(iii) de ato exclusivo do PARTICIPANTE ou de terceiros;
(iv) de caso fortuito ou força maior; ou
(v) de circunstâncias que estejam fora de seu controle.
13.3. O INSTITUTO DESTINY não se responsabilizará por perda, extravio, furto ou dano de objetos pessoais levados ao EVENTO, cabendo ao PARTICIPANTE conservar seus bens sob sua guarda.
13.4. O RESPONSÁVEL CONTRATANTE será responsável pelas consequências decorrentes da omissão de informações relevantes relacionadas à saúde, segurança, retirada, saída desacompanhada ou necessidades específicas do PARTICIPANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO, ADIAMENTO E FORÇA MAIOR
14.1. O INSTITUTO DESTINY poderá cancelar ou suspender o EVENTO em razão de questões de segurança ou saúde pública, determinação de autoridade, caso fortuito, força maior ou qualquer circunstância relevante que impossibilite ou comprometa sua realização segura.
14.2. Nessa hipótese, o INSTITUTO DESTINY comunicará o RESPONSÁVEL CONTRATANTE pelos canais disponíveis e adotará as providências cabíveis conforme as circunstâncias do caso e a legislação aplicável, não se responsabilizando por despesas pessoais ou contratações realizadas pelo RESPONSÁVEL CONTRATANTE perante terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS COMUNICAÇÕES E DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. As comunicações relacionadas ao EVENTO poderão ser realizadas por meio dos WEBSITES, do e-mail, telefone ou demais canais informados pelo RESPONSÁVEL CONTRATANTE, a quem caberá manter seus dados atualizados e acompanhar as orientações encaminhadas pelo INSTITUTO DESTINY.
15.2. O RESPONSÁVEL CONTRATANTE deverá orientar o PARTICIPANTE quanto às regras destes Termos e às instruções comunicadas pela organização do EVENTO.
15.3. O INSTITUTO DESTINY reserva-se o direito de alterar estes Termos quando necessário ao adequado desenvolvimento do EVENTO, à segurança dos participantes ou ao atendimento da legislação aplicável, comunicando as alterações relevantes pelos canais disponíveis.
15.4. A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição não afetará as demais condições destes Termos.
15.5. Aplicam-se ao EVENTO e às controvérsias decorrentes de sua realização a legislação brasileira e as regras legais de competência.
15.6. Ao selecionar e clicar no campo específico de aceite, o RESPONSÁVEL CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, autoriza a participação do adolescente identificado na inscrição e compromete-se a orientá-lo quanto às regras aplicáveis ao EVENTO.